Código de Ética

Código Institucional de Ética


Considerações Iniciais

Este Código de Ética e Conduta é dirigido a todos os profissionais que atuam no Hospital Estadual Vila Alpina. É intuito deste material sensibilizar e mobilizar, individual e coletivamente seu público alvo para transparência nas relações, a integridade, ética e respeito como princípios fundamentais do ambiente de trabalho e norteadores de ações no desempenho de suas funções. Constitui um instrumento de fundamental importância para embasar tomadas de decisão nas relações entre os diversos públicos do HEVA, sendo regido pela Superintendência e seu staff.


Instituição e Propósitos

O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil sem finalidade lucrativa, qualificada como Organização Social de Saúde – OSS, conforme publicação constante do DOE de 20.10.1998, nos termos da Lei complementar n. 846 de 04 de junho de 1998. O Hospital Estadual VILA ALPINA é um hospital geral da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo – SES/SP, instituído em Dezembro de 2001 e é administrado pelo SECONCI – OSS, por meio do instrumento de contrato de gestão.

O hospital localiza-se na Av. Francisco Falconi, 1205 - Vila Alpina na região sudeste do município de São Paulo.

O HEVA possui capacidade instalada de 250 leitos operacionais, distribuídos num edifício vertical de 06 andares. Atende as especialidades de Ginecologia/obstetrícia, neonatologia, clínica médica, clínica cirúrgica, ortopedia e pediatria. O HEVA conta ainda com Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica e Neonatal em atendimento à prevalência de casos destacados no levantamento epidemiológico. O HEVA também possui maternidade referência em atendimento à gestação de alto risco. O foco assistencial do HEVA, baseado no contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde/SP, prioriza ainda a realização de cirurgias eletivas em regime de hospital dia e atendimentos de Pronto Socorro. O P S é caracterizado como não referenciado e possui meta de atendimento de 15.000 pacientes/mês. Buscando oferecer atendimento de qualidade, seguro e eficiente a estes pacientes, a política de qualidade assistencial e de segurança está baseada na aplicação de protocolos clínicos institucionais, gerenciamento de riscos e programas de qualidade – ONA e QMENTUM.

Art. Não é permitido aos membros da Administração receber presentes ou qualquer valor em espécie ou favores de terceiros, prestadores de serviços, fornecedores de materiais e/ou medicamentos;

Art. É vedado aos membros da Administração e Liderança realizar viagens patrocinadas por fornecedores de serviços e produtos hospitalares;

Art. Não é permitido aos gerentes aprovação de verbas orçamentárias para compra de qualquer item para uso do hospital que esteja além de sua alçada de decisão (apresentado em documentos descritivos das rotinas administrativas – Normas dos setores de Suprimentos e Financeiros e descrição de procedimentos);

Art. É de responsabilidade da Alta Administração e membros da Liderança a elaboração do planejamento estratégico da instituição, suas revisões, divulgações e acompanhamento de sua execução;

Art. Para efeito deste Código, considera-se usuário toda pessoa que necessite dos serviços médicos, assistenciais e de apoio ao diagnóstico disponibilizados pelo HEVA, bem como seus acompanhantes, visitantes e aqueles que por qualquer motivo realizem visita ao hospital em caráter não profissional.

Art. Consideram-se colaboradores todos os empregados celetistas e prestadores de serviço, autônomos, estagiários e voluntários que realizam atividades profissionais ou de cunho acadêmico no HEVA.

Art. Será permitido o acesso dos colaboradores no recinto do hospital portando o respectivo crachá de identificação colocado, em lugar visível na vestimenta. Aquele que não possuir o seu crachá deverá providenciar o crachá provisório, junto ao setor de malote, no 1º andar, para que possa ingressar no recinto.

    • § Único: Para minimizar danos ao trabalho e ao patrimônio, eventuais ocorrências (reclamações, recusa na identificação, atos violentos contra os colaboradores ou ao patrimônio) relacionadas com o público externo ou interno ou ainda, eventuais erros ou informações equivocadas cometidas pelos colaboradores junto ao público, devem ser comunicadas imediatamente ao superior hierárquico. Caso necessário deverá ser lavrado Boletim de Ocorrência quando a situação assim o exigir.

Art. A alta direção hospitalar está aberta a sugestões e críticas construtivas que visem ao aprimoramento dos serviços e das relações de trabalho.

Art. Com objetivo de zelar pela boa imagem do hospital e pelo bom clima organizacional, não serão aceitos:

  • I. A demonstração de atitudes que descriminem pessoas em decorrência da cor, etnia, orientação sexual, da religião ou da falta dela, da origem, da classe social, da idade e da incapacidade física ou mental;
  • II. A prática de comércio ou de prestação de serviços particulares no recinto do hospital, exceto nos caso autorizados pela alta direção;
  • III. A utilização de equipamentos, inclusive celulares corporativos, materiais ou outros recursos do hospital para fins particulares;
  • IV. As conversações sobre assuntos privativos ou sigilosos de caráter institucional, em locais de circulação de pessoas, no hospital ou fora dele;
    • § Único: Atenção especial deverá ser observada no interior dos elevadores;
  • V. A má utilização do tempo de trabalho, mediante conversas não relacionadas a este inclusive uso demasiado de celular de cunho pessoal ou ainda, mediante permanência fora do local de trabalho sem justificativa;
  • VI. O desrespeito às orientações do setor de Recursos Humanos, do Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho, CIPA ou outras comissões internas ou dispositivos legais que normatizam a segurança e a proteção de todos os que trabalham no hospital, de seus pacientes, acompanhantes e visitantes;
  • VII. A utilização para fins particulares ou para repasse de terceiros, de tecnologia, metodologia bem como de outras informações de propriedade do hospital ou por ele obtida:
    • §1º. O sigilo das informações gravadas, telefonia, informática ou documental, deverá ser preservado conforme legislação específica e normas dos conselhos de classes e somente com autorização da alta direção, poderá ser divulgado.
    • §2º. Informações para a imprensa ou mídia em geral somente serão permitidas com autorização expressa da assessoria de imprensa da SES e/ou ciência da superintendência hospitalar.

Art. O HEVA prestará assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde. A finalidade do HEVA é realizar atendimento aos usuários dentro das melhores práticas assistenciais, humanizado, com qualidade, respeito e profissionalismo.

Art. Nas relações com os pacientes e seus acompanhantes não serão aceitos:

  • I. A omissão em atendê-los devidamente, inclui-se neste caso, faltas ou ausências nas escalas e plantões não justificados, sendo, neste caso, considerados como infração grave;
  • II. A negligência ou imprudência na execução das atividades ou serviços que coloquem em risco a segurança dos pacientes atendidos ou dos acompanhantes;
  • III. Opiniões infundadas ou de caráter pessoal sobre as condições de saúde do paciente, bem como comentários, dentro ou fora do hospital, com pessoas que não estejam envolvidas no respectivo caso clínico. O sigilo da informação deve ser preservado.

Art. O uso do uniforme, avental ou jaleco é obrigatório nas dependências do Hospital nos setores que assim o exigirem.

O profissional, quando pertinente, ao chegar ao hospital deve trocar suas roupas por uniforme privativo nos vestiários do hospital. O HEVA disponibiliza a área de malote para guarda dos pertences individuais.

Não será permitido o uso de roupa privativa fora do centro cirúrgico;

Também não será permitido aos colaboradores do hospital o uso de:

  • a) bermudas;
  • b) saias acima de quatro dedos do joelho, calças excessivamente justas e marcadas, blusas ou tops com decotes e aberturas profundas ou roupas transparentes e consideradas extravagantes;
  • c) chinelos e sandálias tipo “rasteirinhas”, em todo o hospital;
  • d) o uso de adereços, tais como, brincos grandes, anéis, piercings, pulseiras e colares que possam dificultar a execução do trabalho em qualquer dependência do hospital (válido inclusive para colaboradores do sexo masculino);
  • e) o colaborador deverá ser discreto em sua aparência pessoal e vestimenta.

Art. Manter as mãos e unhas limpas e cuidadas. Cabelos compridos deverão estar presos. Luvas protetoras, toucas e óculos de proteção estarão disponíveis nos locais de trabalho.

Art. As relações com os colegas de trabalho devem ser fundamentadas no respeito mútuo, na honestidade, na cortesia e na lealdade, uma vez que o princípio básico do relacionamento profissional no hospital é o trabalho em equipe, integrado em um ambiente respeitoso e de civilidade;

Art. Na relação profissional também não serão aceitos:

  • I. Denegrir a imagem dos colegas, fazendo comentários e críticas sobre sua conduta pessoal ou sobre seu desempenho profissional;
  • II. Iniciar boatos, falsas informações e similares ou dar continuidade a eles;
  • III. Boicotar ou dificultar procedimentos de trabalho, bem como a execução de serviços levados a efeito por colegas de trabalho;
  • IV. Fazer comentários ou críticas sobre assuntos pessoais dos colegas e chefes;
  • V. Omitir informações que facilitem ou ajudem o colega a executar melhor as suas tarefas, ou seja, não colaborar com as boas práticas;
  • VI. Divulgar quaisquer informações em nome das chefias, alta direção sobre assuntos relacionados às ações e planos de trabalho ou contratação de pessoas;
  • VII. Em hipótese alguma será permitido qualquer tipo de assédio aos colegas de trabalho e aos usuários;

Art. O fumo é proibido no recinto do hospital e no perímetro externo até o limite dos muros e cercas. Os fumantes deverão buscar a área externa do hospital, nas calçadas. Todos os fumantes devem respeitar a legislação vigente Lei Estadual nº. 13.541 de 07 de Maio de 2009;

Art. A alimentação deverá ser feita nos locais definidos pela instituição sendo vedada fora destes recintos. Os colaboradores deverão manter a limpeza e higiene destes locais;

Art. O respeito à segurança, integridade profissional e pessoal devem fazer parte de todas as ações das pessoas que trabalham no Hospital segundo as práticas recomendadas pelas comissões internas.

    • § único: Todos os cuidados e atenção devem ser tomados com o material perfuro- cortante ou contaminado.

Art. Os pertences pessoais tais como bolsas, celulares, carteiras, cheques, cartões de crédito e documentos devem ser guardados em lugar seguro (Malote) e evitar que fiquem expostos nas áreas de trabalho especialmente sobre balcões e mesas. O hospital não se responsabiliza pela perda ou extravio dos pertences pessoais;

Art. Constitui obrigação dos colaboradores, dentro e fora do hospital, manter o sigilo sobre todas as informações relativas ao paciente, quer sobre o diagnóstico e exames, quer obtidas mediante outros procedimentos pertinentes ao exercício profissional.

Art. Constitui obrigação dos colaboradores, dentro e fora do hospital, manter sigilo sobre informações estratégicas do hospital.

Art. A utilização do mobiliário, equipamentos, objetos e material em geral que constituem o patrimônio do Hospital deve ser feito com atenção, cuidado e civilidade pelos usuários e colaboradores. Incluem-se neste artigo, cuidados no trato com as lixeiras, dispensadores de sabão, papeleiras, bebedouros, microondas e demais dispositivos de uso comum. Os infratores, em caso de dano, deverão ressarcir o hospital além de ficarem sujeitos às sanções impostas por este Código.

Art. Respeitar as regras do Setor de Patrimônio do Hospital e não usar componente do patrimônio em benefício próprio, retirá-lo sem autorização do local de trabalho nem omitir informações sobre seu extravio.

Art. Sendo a preservação ambiental um dos pilares do conceito de saúde, todos os profissionais que trabalham no Hospital deverão empreender ações que tragam resultados favoráveis à preservação ambiental e dos recursos ambientais, bem como responsabilizar-se pelo cumprimento das normas pertinentes, tais como, a coleta seletiva de resíduos e consumo consciente de papéis, água e energia, evitando danos ao patrimônio, à comunidade e à imagem do Hospital.

Art. É proibido colar cartazes nas paredes. Os cartazes deverão ser colocados em espaços próprios para divulgação. É terminantemente proibido escrever nas paredes em qualquer dependência do HEVA;

Os colaboradores e usuários são proibidos de realizar quaisquer atividades e/ou manifestações de natureza política ou corporativista no interior do Hospital, bem como de utilizar as dependências do hospital para atividades dessa natureza.

Art. O funcionário estará sujeito às penalidades disciplinares se:

  • I. Desrespeitar, ofender, falar em nome de ou agredir física e/ou verbalmente sua chefia imediata, gerentes ou colegas de trabalho;
  • II. Usar o nome do hospital para promover, sem autorização da alta direção, rifas, sorteios e solicitações de serviços, verbas ou brindes junto a fornecedores ou pessoas físicas;
  • III. Disseminar, sob qualquer forma, informações ou comentários difamantes ou que possa denegrir a imagem do hospital, a direção ou seus funcionários;
  • IV. Danificar o patrimônio do HEVA caso em que, além da pena disciplinar, ficará para o responsável pela infração a obrigação de ressarcir a instituição;
  • V. Praticar atos libidinosos ou outros atos que possam denegrir a imagem institucional não só internamente como externamente;
  • VI. Desrespeitar qualquer norma estabelecida neste Código de Conduta;

É vedado ao colaborador, praticar atividades comerciais dentro do ambiente hospitalar.

Art. A ação, a omissão ou conivência que apliquem em desobediência ou inobservância das disposições do Código de Conduta e demais normas internas do HEVA será considerado uma infração. As penalidades a que os infratores estão sujeitos são:

  • I. Advertência verbal;
  • II. Advertência por escrito;
  • III. Suspensão;
  • IV. Demissão por justa causa.
    • § Único: Nos casos de PJ as sanções aplicadas serão de acordo com as cláusulas contratuais;

Art. O HEVA terá um Comitê de Conduta, presidido por um membro de cada gerência e da alta direção;

Art. As reuniões do Comitê de Conduta serão realizadas por convocação de seu responsável sempre que a situação assim o exigir;

Art. Os casos omissos nesse Código serão resolvidos com a colaboração do Departamento Jurídico do SECONCI-OSS.

Art. É obrigação de todos os colaboradores que desempenham suas atividades no HEVA observar e cumprir as regras e responsabilidades estabelecidas neste documento, nas diversas situações em que estejam envolvidos os interesses do hospital.

Questionamentos quanto às regras e responsabilidades descritas, bem como sua legalidade e aplicabilidade devem ser dirigidas à alta direção.

Todos os preceitos deste código de ética institucional deverão estar em consonância com o código de ética de cada categoria profissional e do IEPAC.

A violação de qualquer preceito aqui expresso constitui motivo suficiente para o rompimento de contrato firmado com o HEVA.

São órgãos assessores do IEPAC:

  • I. Conselho Científico;
  • II. Comissão de Ensino;
  • III. Comitê de Ética em Pesquisa;
  • IV. Comissão de Residência Médica.

Parágrafo primeiro – O Conselho Científico é composto pelo Superintendente do IEPAC e tem como seus demais membros pessoas de reconhecida notoriedade acadêmica, no mínimo mestres em sua área de concentração e indicados pela Superintendência do IEPAC.

Parágrafo segundo – A Comissão de Ensino é presidida pelo Superintendente do IEPAC e tem como demais membros: dirigentes do Centro de Formação, Educação Continuada e Desenvolvimento Profissional, da Escola de Enfermagem, do Centro de Estudos, Residência Médica e por mais dois membros indicados pelo Comitê Estratégico.

Parágrafo terceiro - O Comitê de Ética em Pesquisa é um órgão colegiado e multidisciplinar criada através da Resolução 196/96, subordinada à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, com função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e pelo Conselho Nacional de Saúde. Tem função normativa, deliberativa, consultiva e educativa, sendo suas atribuições, as previstas na legislação específica, e, em especial:

  • I. Revisar e dar parecer sobre todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos;
  • II. Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentado a reflexão em torno da ética na ciência:
  • III. Receber denúncias e requerer a apuração sobre trabalhos de pesquisa;
  • IV. Fiscalizar os protocolos em andamento.

Parágrafo quarto - A Comissão Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviços sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional de acordo com a Lei nº 6.932, de 07/07/81.O IEPAC manterá uma Comissão de Residência Médica composta por membros da Comissão de Ensino, coordenadores dos cursos de Residência Médica e representantes dos residentes, escolhidos dentre seus pares.